Editorial

Editorial

Entrave regulamentar

A excessiva regulamentação de serviços no Brasil é um grande reflexo do atraso e, essencialmente, a melhor forma de que os governos (sejam eles municipais, estaduais ou federal) têm para arrecadar aos seus próprios tesouros. Não há explicação, que aponte outro motivo senão o de manter os cofres públicos com algum dinheiro e, se possível, fazer mais caixa ainda. O desespero para regulamentar os aplicativos de transporte, como o Uber, por exemplo, e outros que já existem e os novos que surgirão, nada mais é do que um exemplo claro dessa dissociação que o Estado faz entre o que é real e o que é o futuro, se esse próprio Estado não comprometer esse futuro, como invariavelmente faz.
A cadeia regulamentatória, que começa pela União, passa pelos estados da Federação e chegam aos municípios é um reflexo dessa situação, que longe de contribuir com o desenvolvimento e construir uma cadeia de respeito à livre iniciativa, incita àqueles que veem nisso a forma mais fácil de amarrar o processo de evolução da sociedade. Se é que ela evolui. Não é possível que o Poder Público ainda não tenha entendido os recados dessa trajetória normativa, que impede o crescimento econômico e social, arrastando essa influência negativa à criação de um Estado cada vez maior, mais faminto e menos produtivo.
Basta lembrar que no Brasil, o aplicativo Uber foi totalmente desvirtuado de sua principal função e característica, por que o Estado o transformou – ou está transformando – num mero sistema de transporte, cuja regulamentação não era – e não é – necessária, a não ser para render mais aos cofres públicos. E Limeira caminha na mesma direção. E quem perde com isso é o usuário, que poderia contar com um sistema mais aberto e flexível, além de mais barato. É o elo final dessa cadeia, o cidadão, é e será sempre o mais prejudicado.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*