PRESENTES: Procon orienta sobre trocas no pós-Natal

PRESENTES: Procon orienta sobre trocas no pós-Natal

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

A troca de presentes no pós-Natal por cor, tamanho ou até gosto pessoal é uma tradição entre os estabelecimentos comerciais, que costumam atender aos pedidos de troca como forma de preservar uma boa relação e para fidelizar o consumidor. Tudo isso, de acordo com o coordenador do Procon de Limeira, Fabrício Gimenez, não é um requisito específico contido em lei. “Pelo Código de Defesa do Consumidor, a troca é devida tão somente em casos de vício ou defeito no produto”, disse à Tribuna de Limeira. De acordo com ele, em estabelecimento físico, aquele em que o consumidor vai até a loja efetuar a compra, ele deve se informar sobre a política de trocas de cada loja, desde que observadas regras como existência de etiquetas, caixa ou vale-compras no valor do produto a ser trocado.
Ainda segundo o coordenador do Procon, nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de desistência e até mesmo “arrependimento” sem justificativa alguma e esse direito pode ser exercido no prazo de sete dias após a entrega da mercadoria sem custo algum. “Para tanto, ele deve entrar em contato com a empresa no prazo legal e pegar o código de rastreio dos Correios ou da transportadora para efetuar a devolução do produto e, consequentemente, o estorno de quantia já paga”, explicou Gimenez, que lembrou ainda, que os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias e os não duráveis de 30 dias, em casos de defeito, afirmando que grande parte desses produtos possuem ainda a garantia contratual de 12 meses.

RECLAMAÇÕES
No Natal do ano passado, de acordo com coordenador do Procon de Limeira, o volume de reclamações sobre trocas foi pequeno, já que a maioria das lojas tem como política a liberalidade na hora de trocar os presentes, para garantir uma compra futura.
Ainda segundo ele, o maior número de reclamações que o Procon recebe nessa época é em relação a atraso na entrega de mercadorias. “A área de telefonia celular segue líder nas reclamações”, comentou. “Da nossa parte, orientamos os consumidores a não deixarem suas compras para a última hora, pesquisar valores e, em caso de dúvidas, consultar o Procon”, orientou.
O Procon Limeira fica na Rua Tiradentes, 1.366, 1º andar, Edifício Pátio Office, Centro – anexo ao Pátio Limeira Shopping. O telefone é o 3404-6551 e o atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h.

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