PASTOR NILTON: Exonerações custam R$ 310 mil à Câmara

PASTOR NILTON: Exonerações custam R$ 310 mil à Câmara

Danilo Janine
Limeira
danilo.janine@tribunadelimeira.com.br

O imbróglio envolvendo as exonerações de 20 assessores parlamentares (um vereador não tinha o terceiro assessor nomeado) na Câmara de Limeira feitas pelo então presidente da Casa, Pastor Nilton (PRB), que começou em dezembro de 2015, fez com que o Legislativo tivesse que gastar R$ 310.444,60 em outubro deste ano – quase dois anos depois as demissões. As informações constam no Portal de Transparência da Câmara. O pagamento de salários referentes aos meses de junho a dezembro de 2016 foi feito a 14 ex-assessores, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anular as portarias do então presidente da Casa que exoneraram estes comissionados. Foram beneficiados com a decisão do TJ-SP, somente os assessores daqueles vereadores que entraram na Justiça – Aloízio Andrade (PT), Tigrão (PMDB), Toninho Franco (PR), Darci Reis (PSD), Dinho (PSB), Professora Érika (PT), Zé da Mix (PSD), Dr. Júlio (DEM), Ronei Martins (PT) e Wilson Cerqueira (PT) – questionando a ato do Pastor Nilton.
Na decisão unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça, que condenaram o ex-presidente da Casa por abuso do poder, citam que “tratando-se de assessores diretamente subordinados aos parlamentares, a quem estão ligados por relação de confiança, seguindo a sua orientação, é atribuição inerente ao vereador a nomeação e exoneração do assessor; de outro modo, permitindo que outra pessoa, como o presidente da Câmara, possa nomear e destituir os assessores dos parlamentares, estar-se-ia permitindo interferência do presidente na própria atividade dos parlamentares, o que não se pode admitir”.
Atual presidente da Câmara, Zé da Mix, explicou que como a legislatura já havia terminado após a publicação do acórdão, não havia como retornar os assessores aos cargos. “Um grupo de 14 ex-servidores protocolou requerimento solicitando indenização à Câmara. Esse requerimento foi encaminhado ao jurídico que deu parecer favorável, mas condicionando os pagamentos a uma vantajosidade para a Câmara e sob homologação da Justiça”, comentou, através de nota enviada por sua assessoria. “Fizemos um processo judicial para cada caso e, após a homologação da Justiça, foram efetuados os pagamentos indenizatórios a cada ex-assessor”, completou.
Já Pastor Nilton afirmou que não teve escolha e precisou seguir a orientação do TCE. “Se não tivesse feito (as exonerações), minhas contas (2015) não seriam aprovadas e hoje estaria inelegível”, disse, lembrando que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. “O gestor obedece as diretrizes do TCE, assim com Zé obedeceu a determinação da Justiça”, comentou.

O CASO
Tudo começou em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, atendendo a uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) exonerou estes assessores, que voltaram a atuar nos gabinetes após liminar, em março de 2016. Em junho do mesmo ano, decisão em primeira instância foi desfavorável aos assessores, que novamente deixaram os cargos. Já em dezembro do ano passado, o TJ-SP anulou as portarias de Pastor Nilton. A publicação do acórdão, determinando a reintegração imediata dos assessores aos cargos, ocorreu em fevereiro deste ano.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*