CPI DA SAÚDE: dívida deveria ter sido paga em 2016, diz Hansen Martins

CPI DA SAÚDE: dívida deveria ter sido paga em 2016, diz Hansen Martins

Redação
Limeira
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“Confirmamos, sim, um déficit de R$ 9 milhões no início deste ano, mas que deveria ter sido quitado até 31 de dezembro do ano passado”. Com essa afirmação, o secretário de Saúde, Gerson Hansen Martins, abriu o depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores. Hansen disse também que todo valor faturado no passado deveria ter sido pago com os repasses de recursos do governo federal feitos em 2016 e não houve atrasos no envio da verba. “Os valores dos convênios firmados na gestão anterior foram superiores aos montantes financeiros destinados pela União ao município, provocando o déficit, gastando-se mais do que o contrato permitia”, afirmou.
Hansen Martins disse ainda que em janeiro de 2017 havia empenho para o pagamento dos serviços feitos no ano passado, mas não havia recursos. O secretário detalhou também que os restos a pagar não liquidados e não pagos até 31 de janeiro eram de R$ 7,483 milhões, além de R$ 1,410 milhões transferidos indevidamente do bloco financeiro de saúde básico para o bloco de média e alta complexidade. Ainda, de acordo com ele, houve R$ 120 mil referentes ao recebimento de um convênio de 2015 sem prestação de contas, associados a três pagamentos a Humanitária para o custeio dos leitos de saúde mental, resultando no déficit em torno de R$ 9 milhões. “O TCE (Tribunal de Contas do Estado), embora não tenha julgado as contas do exercício de 2016, já fez ressalvas e apontamentos referentes aos restos a pagar”, disse.
Sobre riscos de as investigações comprometerem a continuidade dos repasses de recursos ou até mesmo entidades da cidade, além dos hospitais conveniados, o secretário não acredita que isso aconteça, já que o governo federal utiliza da transparência através de auditorias do Ministério da Saúde e raramente ela é punitiva e sim corretiva, com a finalidade de melhorar o atendimento e não cortá-lo.
Segundo membros da CPI, o depoimento do atual secretário contradiz a versão do ex-secretário de Saúde, Luizinho do PT, que negou a existência do déficit.

FERRARI
Já o também ex-secretário de saúde, Alexandre Ferrari, que comandou a pasta entre abril e dezembro de 2016, em função de Luizinho ter saído para a disputa eleitoral em Alfenas (MG), onde hoje é prefeito, também depôs e falou que neste período (abril a dezembro) não assinou os convênios e o Fundo Municipal de Saúde tinha autonomia para efetuar os pagamentos. O diretor do Fundo na época, Luiz Roberto da Silva, havia sido indicado pelo ex-secretário Luizinho e também foi ouvido em agosto.
A CPI da Saúde foi proposta pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), que compõe a comissão ao lado de Anderson Pereira (PSDB), Marco Xavier (PSB), Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Érika Tank (PR), que preside os trabalhos. Na próxima semana, novas oitivas serão realizadas.

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