LEI DO PANCADÃO: Apreensões da GCM já superam 2016

LEI DO PANCADÃO: Apreensões da GCM já superam 2016

Danilo Janine
Limeira
danilo.janine@tribunadelimeira.com.br

De 1º de janeiro ao dia 3 de setembro, as apreensões feitas pela GCM (Guarda Civil Municipal) de veículos enquadrados na chamada Lei do Pancadão, que proíbe carros com som alto em Limeira, já superaram o total de veículos apreendidos em todo o ano passado. O valor arrecadado com multas neste ano também já superou o total de 2016. Conforme dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, até o dia 3 de setembro foram 39 apreensões, contra 33 nos 12 meses de 2016. Neste ano, o total de multas somou R$ 48.886,50, contra R$ 38.857,50  no ano anterior. Ainda conforme a Secretaria de Segurança, diferente do ano passado, quando das 33 apreensões, um caso foi de veículo reincidente, neste ano nenhum veículo foi apreendido mais de uma vez.
Para o secretário de Segurança, Francisco Alves da Silva, esse aumento se deve, principalmente, ao que ele chama de “uma GCM mais atuante”. “Antigamente, os guardas só iam (ao local com carros com som alto) quando eram chamados. Hoje, se um gcm em ronda vê um veículo cometendo a infração, ele faz a autuação”, comenta, explicando que a determinação na pasta é sempre orientar os motoristas antes da multa e apreensão.
O secretário explica também que os gcms são responsáveis pelas multas a veículos com som alto que estejam estacionados. Aqueles em movimento são multados por agentes de trânsito (laranjinhas). Já todas as apreensões são feitas pela GCM.

POLÍCIA MILITAR
Através de nota enviada por seu setor de comunicação, o comando do 36º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior) explica que “de acordo com o artigo 228 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as autoridades competentes (para aplicação de multas) são os policiais militares rodoviários e os agentes de trânsito, sendo assim, o policiamento territorial, como não possui nenhum convênio com a prefeitura, não tem meios para aplicar multas referentes a Lei do Pancadão, porém, não deixa de aplicar as leis de trânsito e fiscalização”.
Já a Secretaria de Mobilidade Urbana não conseguiu levantar o total de multas aplicadas pelos agentes de trânsito até o fechamento desta edição.

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