CAMPEONATO PAULISTA: Inter pode jogar última divisão em 2018

CAMPEONATO PAULISTA: Inter pode jogar última divisão em 2018

Danilo Janine
Limeira
danilo.janine@tribunadelimeira.com.br

O acesso conquistado à Série A2 de 2018 pela Internacional de Limeira no Paulista da A3 deste ano pode não valer nada. Isso porque no próximo ano, os clubes de futebol que não apresentarem a CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento da Receita Federal para comprovar que a agremiação está em dia com os impostos federais – e a CRF (Consulta de Regularidade do Funcionário) – vinculado ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que serve como prova que os depósitos dos funcionários foram feitos – poderão não ter o direito de disputar campeonatos oficiais no país ou então serem rebaixados para a última divisão. No caso da Inter, caso não apresente a CND, já que a CRF está regularizada, ela poderá ser obrigada a disputar a Série B do Paulista em 2018, segundo ofício enviado pela FPF (Federação Paulista de Futebol) a diretoria do time de Limeira.
Supervisor de Futebol da Inter, Jorge Luiz Silvestre esteve na sede da FPF na quinta-feira, 31 de agosto, onde tratou de tema. “Se não pagar pode (disputar a Série B em 2018). Os clubes terão que se adequar”, comenta.
O dirigente reconhece a necessidade de se quitar as dívidas, mas fala das dificuldades. “Para alguns clubes é impossível (pagar o financiamento). Ou se paga isso ou se mantém o time. O que vai acontecer se a maioria dos clubes não conseguir? Vamos ter um campeonato com quatro ou cinco times?”, fala.
Silvestre ainda diz que o Profut deveria oferecer mais formas de financiamentos, adequadas a realidade dos clubes do interior. “Não sei dizer exatamente quanto a Inter deve, mas não é pouco”, diz, afirmando que toda a dívida do Leão vem de gestões passadas e que a atual mantém tudo pago e em dia.

PROFUT
A Lei 13.155/2015, conhecida popularmente como Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), foi sancionada em 2015 e determina que os clubes de futebol no país mantenham suas contas com a União em dia e também os ajuda a quitá-las. A norma, que deveria ter começado a valer no ano passado, foi adiada para 2018 após uma resolução do Conselho Nacional de Esporte. Uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) discute a inconstitucionalidade da lei.

FEDERAÇÃO
Em nota, a Federação Paulista explica que enviou o documento para alertar os clubes e se colocar à disposição para auxiliá-los nessa questão. “Desde a aprovação do Profut, em 2015, a FPF vem realizando seminários e ações para explicar aos clubes os termos da legislação. Em resolução publicada em 2016, o Conselho Nacional do Esporte previu a exigência de CND e regularização do FGTS para a temporada de 2018. Dessa maneira, a FPF, que cumpre rigorosamente a legislação vigente, enviou aos clubes um comunicado reiterando essa necessidade.”
A nota cita ainda que para a FPF é obrigação dos clubes pagar rigorosamente em dia os tributos e salários. “A FPF tem a mesma posição da Procuradoria Geral da República, que declarou ser inconstitucional a exigência da CND como critério técnico. Este tipo de punição não é previsto em nenhum outro segmento, seja da iniciativa pública ou privada. Um clube que for rebaixado por esta norma, por exemplo, verá suas receitas diminuírem drasticamente. Isso deve acarretar, naturalmente, na impossibilidade deste clube em cumprir seus compromissos pré-estabelecidos, entre eles o próprio financiamento de tributos devidos.”

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