TRANSPORTE COLETIVO: Fim da isenção para deficientes é adiada para o dia 27

TRANSPORTE COLETIVO: Fim da isenção para deficientes é adiada para o dia 27

Redação
Limeira
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O fim da isenção do pagamento de tarifa para portadores de deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo em Limeira, que deveria começar a partir desta quinta-feira, 10, foi adiado para o dia 27 deste mês.
Nota enviada a imprensa pela Secretaria de Comunicação Social no início da noite desta quarta-feira, 9, explica que comunicado feito pelo interventor da Viação Limeirense, Renato Pavanelli, ao prefeito Mario Botion (PSD) informa que, em razão de problemas técnicos e operacionais, o início da cobrança nos ônibus para estes usuários terá que ser prorrogada até o dia 27.
Segundo a nota, o argumento do interventor é de que “haverá necessidade de um prazo para adaptação operacional do sistema eletrônico de cartões de bilhetagem, como, por exemplo, programar cancelamento dos cartões com o benefício da isenção e a substituição e recarga”.
Novamente conforme cita a nota, ainda nesta quarta-feira, 9, a Prefeitura de Limeira ingressou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inicialmente, foi pedida uma medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos do julgamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) até o processo transitar em julgado. Na sequência será apresentado recurso para tentar derrubar a decisão.
Conforme mostrou a Tribuna, portadores de deficiência não teriam mais direito a gratuidade nos ônibus do transporte coletivo de Limeira a partir desta quinta-feira, 10. Segundo nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social, o fim da isenção ocorreria após a decisão do TJ-SP, que declarou inconstitucionais duas leis municipais que garantiam o benefício aos deficientes. A nota cita que prefeitura teria que cumprir de imediato a decisão.
Atualmente, 2,3 mil pessoas com deficiência estão cadastradas no sistema de transporte coletivo. Segundo estatísticas oficiais da Secretaria de Mobilidade Urbana, por mês, 67,7 mil viagens são feitas por esse público.

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