COMBUSTÍVEIS: Justiça volta a suspender aumento de impostos

COMBUSTÍVEIS: Justiça volta a suspender aumento de impostos

Agência Brasil
Brasília
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A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente na sexta-feira, 18, o reajuste das alíquotas do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal.

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