EMPREENDEDORES: MEI tem 60% de inadimplentes

EMPREENDEDORES: MEI tem 60% de inadimplentes

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

As estatísticas apontam que hoje, o MEI (Microempreendedor Individual) tem uma inadimplência de 60% de seus optantes. Apesar de o recolhimento de tributos ser em cota única, que varia entre R$ 45, R$ 49 e R$ 50, de acordo com a modalidade, o número de devedores vem aumentando, o que segundo especialistas e técnicos no setor, pode ter vários motivos. Ela pode estar relacionada com a situação econômica do Brasil, além de o fato de ser um valor relativamente baixo de recolhimento, o empreendedor vai deixando para trás e, quando percebe, perdeu o controle sobre ele. Limeira acompanha cenário nacional. Embora não possua dados individualizados, a Receita Federal, que é a gestora da arrecadação, diz que o município também se encontra nessa proporção de inadimplentes. Em Limeira, segundo dados atualizados no portal Empresômetro (https://empresometrompe.ibpt.org.br/Estatisticas), de março deste ano (última atualização), há 13.956 cadastrados no MEI, que representam 46% das atividades empresariais no município. No Simples são 9.513, representando 32%, e no regime normal, 6.614 estabelecimentos empresariais, ou seja, 22% dessas atividades.
De acordo com a prefeitura, a grande maioria dos MEI em Limeira exerce atividades no comércio. Levando-se em conta a média nacional de inadimplência, hoje cerca de 8,4 mil optantes do MEI estão inadimplentes no município.
Para os microempreendedores individuais que desejam regularizar suas dívidas, o programa tem duas modalidades de parcelamento, que foram disciplinadas pelas instruções normativas da Receita Federal – números 1.713/2017 e 1.714/2017. O parcelamento convencional, que permite o pagamento de todos os débitos declarados na DASN-Simei (INSS, ISS e ICMS) em até 60 parcelas mensais e prestação mínima de R$ 50, sem prazo de adesão ao parcelamento. Já o parcelamento especial, permite o parcelamento de débitos declarados em DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI) até o período de apuração maio de 2016, em até 120 parcelas mensais e prestação mínima também de R$ 50. O prazo para adesão ao parcelamento especial encerra-se no dia 2 de outubro de 2017, às 20h. Outras informações podem ser obtidas através do link
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/mei-podera-parcelar-debitos-a-partir-do-dia-3-de-julho-de-2017,c4adf3b6328bc510VgnVCM1000004c00210aRCRD.

O que é o sistema MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado através da Lei Complementar 123 de janeiro de 2009, com uma lista de 430 atividades profissionais, de prestação de serviços, comércio e pequenas fabricações, com o objetivo de trazer muitos profissionais à formalidade, garantindo acesso a direitos previdenciários, entre outros benefícios, como licença maternidade e auxílio doença. Para se enquadrar nessa modalidade, o faturamento do microempreendedor deve ser no máximo de R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais), podendo ter apenas um empregado, com salários que variam do mínimo (R$ 937) até o piso da categoria. Para comércios e pequenas fabricações, o recolhimento mensal é de R$ 45 e para prestadores de serviços, R$ 49 mensais. Quem deixa de recolher é excluído da modalidade.

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