REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Fator 85/95 é alternativa para benefício pleno

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Fator 85/95 é alternativa para benefício pleno

Aprovada em 2015 pelo então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), o fator 85/95 garante hoje benefício pleno (sem a redução do fator previdenciário) a trabalhadores cuja soma de idade e tempo de contribuição somasse 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para se beneficiar dessa regra é preciso ter cumprido o tempo mínimo de contribuição: 30 anos (mulheres) ou 35 (homens).
O trabalhador que ainda não tiver cumprido as condições mínimas para o fator 85/95 se a reforma da Previdência virar lei não poderá usar mais essa fórmula para o cálculo do benefício, mesmo que já tenha atingido o tempo mínimo de contribuição.
Se o Congresso aprovar a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMB), apenas quem já tiver cumprido as condições para se aposentar pelas regras atuais terá seus direitos preservados. Entenda como ela funciona.

Fórmula 85/95 da aposentadoria por tempo de contribuição

Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS, sendo 85 para mulheres e 95 para os homens. Isso não quer dizer que a mulher precise ter 85 anos de idade e o homem 95 anos. É a soma da idade com o temo de contribuição. Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). No caso de um homem, ele poderia se aposentar se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95).
No entanto, poderá haver variação conforme o caso de cada pessoa. O importante é a soma dar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Mas é obrigatório ter um mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 36 anos de contribuição pode se aposentar (59 + 36 = 95). Mas se ele tivesse 61 anos de idade e 34 anos de contribuição não poderia, mesmo com a soma dando 95 (34 + 61). Isso porque ele não atingiu o tempo mínimo de contribuição para homens (35 anos).
No caso das mulheres é a mesma coisa, veja, uma mulher com 52 anos de idade e 33 anos de contribuição já pode se aposentar segundo a fórmula (52 + 33 = 85). Não seria possível se aposentar pelo fator 85 uma mulher com 51 anos de idade, com 32 de contribuição (51 + 32 = 83).

A FÓRMULA SERÁ SEMPRE 85/95?

Não. Esses valores vão aumentar ao longo do tempo, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro. 85/95 vai valer até 2018. Depois vai aumentando, até 2027, quando será 90/100. Abaixo o quadro da mudança para os próximos anos.

– 2015 a 2018: 85 para mulheres/95 para homens.

– 2019 a 2020: 86 (mulheres)/96 (homens).

– 2021 a 2011: 87 (mulheres)/97 (homens).

– 2023 a 2024: 88 (mulheres)/98 (homens).

– 2025 a 2026: 89 (mulheres)/99 (homens).

– 2027: 90 (mulheres)/100 (homens).

POSSO ME APOSENTAR SE TENHO O TEMPO MÍNIMO, MAS NÃO ATINJO 85/95?

Pode. A criação da Regra 85/95 é alternativa ao fator previdenciário. Se o homem completar 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos, poderá se aposentar independente da idade que esteja, bem como não ter atingido a soma de 85/95 entre a própria idade e tempo de contribuição.
Nestes casos será aplicado o fator previdenciário, que além da idade e do tempo de contribuição, leva em conta a expectativa de vida dos brasileiros medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que, também em muitos casos, pode reduzir o valor inicial da sua aposentadoria em até 40%.
A proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Federal, extingue as duas fórmulas, 85/95 e fator previdenciário, estabelecendo idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com o mínimo de 25 anos de contribuição.

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