PLANOS DE CARREIRA NA CÂMARA: Benefícios podem estar irregulares

PLANOS DE CARREIRA NA CÂMARA: Benefícios podem estar irregulares

Embora o Plano de Carreira do Legislativo não permita, a Câmara de Limeira tem pago benefícios a servidores efetivos que apresentam cursos sem nenhuma correlação direta ou indireta com a atividade ou a função desempenhada para o cargo. Em alguns casos, existe até parecer favorável da Secretaria de Negócios Jurídicos liberando a remuneração.
Aprovada pelos vereadores em 2013, a lei que criou o plano de carreira para os servidores efetivos da Câmara é clara quando se trata das regras que dão direito à pontuação necessária para o pagamento de benefícios incorporados ao salário.
Segundo a lei, dependendo da quantidade e do tipo de curso, o funcionário terá direito a uma pontuação que refletirá na escala do plano de pagamento. Tal tabela de parâmetro reflete diretamente na porcentagem a mais que o funcionário tem direito sobre o seu salário base, o que acaba incorporado no seu vencimento.

SOB SUSPEITA
Levantamento feito pela Tribuna de Limeira coloca em xeque vários casos na aplicação do Plano de Carreira na Câmara. Um deles, trata-se de uma assistente administrativa, que conseguiu acréscimo no salário após apresentar cursos de ensino superior em Fisioterapia e pós-graduação em Fisioterapia Respiratória.
No entanto, quando se trata da atribuição de pontos, o plano de carreira da Câmara veta qualquer pontuação para cursos que não tenham correlação com “nenhuma função legislativa, atividade pública ou atividade desempenhada” pelo servidor.
Um outro exemplo suspeito é de auxiliar de apoio administrativo. Por ter ensino superior em Nutrição, ela conseguiu pontuação na evolução do plano de carreira, levando a receber benefícios em seu vencimento.
As eventuais irregularidades também aparecem quando se tratam de cursos de treinamento e desenvolvimento profissional. Há casos que funcionários foram beneficiados com a lei do plano de carreira por apresentarem cursos técnicos que nem são mais compatíveis com os tempos atuais, como de Wordstar (programa de edição de texto para computador que deixou de ser usado há mais de 15 anos).

OUTRO LADRO
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara de Limeira diz o Plano de Carreira da Câmara tem como objetivo o “desenvolvimento do servidor”.
“Após a aprovação da lei, os servidores efetivos apresentaram diversos cursos. Em alguns casos houve negativa por parte do Departamento de Gestão de Pessoas, porém, foi aplicado após parecer jurídico favorável, formando para casos futuros jurisprudência”, destaca a nota.
Porém, a Câmara reconhece a necessidade de estudar novamente os benefícios concedidos. Segundo a assessoria, uma comissão consultiva formada por servidores deverá “avaliar caso a caso as progressões e, posteriormente, aplicar as medidas cabíveis”.

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